TITULAR DO SITE
A Página Web www.casapinheiro.com é propriedade da empresa Casa Pinheiro - Artigos de Higiene, LDA (a partir de agora "Casa Pinheiro"), com o número de contribuinte 501640452, endereço na Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede Infesta, telefone 228 303 945 (Chamada para a rede fixa nacional) e email info@casapinheiro.com.
OBJETIVO DO SITE
A utilização dos serviços desta página web, bem como a aquisição de qualquer um dos produtos disponibilizados, pressupõe a aceitação das presentes Condições de Utilização por parte do utilizador. O registo no site e a utilização dos serviços permite-nos aceder aos seus dados pessoais e inclui-los nos nossos ficheiros privados da Casa Pinheiro. O tratamento dos mesmos será sempre realizado em conformidade com o previsto na Política de Privacidade, previamente aceitada pelo Utilizador (no momento de registo).
As presentes Condições de Utilização, juntamente com a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade do Site, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Site e à compra dos produtos através do mesmo. As mesmas substituem qualquer outro tipo de condições, exceto por acordo prévio escrito e assinado entre a Casa Pinheiro e o Utilizador. O utilizador que aceda ao site e faça um registo para realizar alguma compra, estará a aceitar e as Condições de Utilização, a Política de Devoluções, as Condições de Envio e a Política de Privacidade (em vigor no momento de acesso ao Site).
Qualquer utilizador que se registe na nossa página web deverá ter, pelo menos, dezoito (18) anos.
CONTEÚDOS DA NOSSA WEB
Os conteúdos da nossa Página Web: dados de artigos, menus, desenho gráfico/digital, cores, esquemas, ferramentas ... o desenho da Página Web e qualquer outro elemento da mesma, estão protegidos ao abrigo da normativa nacional e internacional sobre a propriedade intelectual e industrial. Deste modo, todos os programas usados para criar esta Página Web são propriedade de Casa Pinheiro e dos seus provedores que se encontrem protegidos segundos estas mesmas leis.
REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Está expressamente proibida a reprodução total ou parcial, direta ou indireta, em qualquer suporte ou formato, dos conteúdos de: design e programação desta Página Web sem a autorização da Casa Pinheiro.
Está também proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, comercialização, comunicação publica ou qualquer outra infração relativa aos conteúdos de design e programação desta Página Web sem a autorização da Casa Pinheiro.
NULIDADE PARCIAL
No caso de que alguma das Cláusulas das presentes Condições de Utilização seja declarada nula, a mesma será eliminada ou substituída. De todo o modo, essa declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições expressas nas presentes Condições de Utilização.
LEI APLICÁVEL
As presentes Condições de Utilização são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Legislação Portuguesa.
No caso de existência de algum tipo de discrepância ou reclamação entre as partes em relação ao cumprimento ou conteúdo das presentes Condições de Utilização, as mesmas devem submeter-se à decisão jurídica por parte dos Tribunais competentes (de acordo com a legislação aplicável).
MUDANÇAS DA PÁGINA WEB OU DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Todos os conteúdos do Site da Casa Pinheiro, incluídas as Condições de Utilização, estão sujeitos a atualizações e alterações de forma constante. Por isso, recomendamos que consulte periodicamente esta secção para conhecer as novidades que afetam a sua utilização do Site.
PROBLEMAS COM A SUA COMPRA NA CASA PINHEIRO?
Se como consumidor teve problemas no momento de compra online na Casa Pinheiro, podemos chegar a uma solução extrajudicial mediante o uso da plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia. Poderá encontrar aqui toda a informação.
COOKIES
Cookies são arquivos que podem ser descarregados para o seu computador através de Páginas Web.
São ferramentas que são essenciais para a prestação de muitos serviços no papel da sociedade da informação. Entre outras coisas, permitir que um site possa armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou computador, dependendo da informação obtida, poderá ser usada para reconhecer e melhorar o serviço prestado.
TIPOS DE COOKIES
Dependendo de quem é a entidade que gere o domínio do qual os cookies são enviados, existem dois tipos: as cookies próprias e as cookies de terceiros.
Existe ainda também uma segunda classificação de acordo com o período de tempo que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser de cookies de sessão ou cookies persistentes.
Finalmente, há uma outra classificação de cinco tipos de cookies de acordo com a finalidade para a qual os dados são processados: cookies técnicas de personalização, análise cookies, cookies para publicidade comportamental.
COOKIES UTILIZADAS NA WEB
Sobre as nossas cookies:
O site usa o Google Analytics, um serviço de análise da Web desenvolvido pela Google, que permite a medição e análise de navegação em sites. De acordo com a tipologia acima este possui os seus próprios cookies. Poderá encontrar mais informações e desabilitar o uso destes cookies em www.google.com / intl / en / analytics / privacyoverview.html. Esses cookies podem ser identificados como: Cookies: utma __, __ UTMB, __ utmc, __ utmz
Através de análise da web não há informações sobre os seus dados pessoais. Está garantida a proteção da privacidade das pessoas que navegam na web. A informação obtida é relativa ao número de utilizadores que acedem ao website, o número de páginas vistas, e frequência de repetição das visitas, a duração, o browser utilizado, o operador que presta o serviço, a língua, usando o terminal ou a cidade para a qual é atribuído o endereço IP. Esta informação permite que um serviço seja melhor e mais apropriado. As informações são automaticamente armazenadas nos servidores da Google (ao qual não temos acesso).
Outras cookies são chamadas 32 caracteres aleatórios técnicos necessários para a navegação adequada pelas secções deste Portal. É absolutamente necessário e inerente à plataforma e entre uma de suas muitas funções, permite escrever ao utilizador para adicionar itens ao carrinho.
ACEITAÇÃO DE COOKIES
O website, a fim de cumprir com a legislação, mostra as informações relativas à Política de Cookies presente na parte inferior de qualquer secção da Página Web.
Após isto é possível levar a cabo a seguinte acção:
MODIFICAR AS CONFIGURAÇÕES DE COOKIES
O utilizador poderá permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu computador em qualquer momento, através da configuração dos parâmetros de privacidade do browser que tenha instalado no seu dispositivo. Estes procedimentos estão sujeitos a atualizações ou modificações por parte dos responsáveis pelo design dos browsers, pelo que não podemos garantir que se ajustem completamente à última versão disponível em cada momento.
A seguir disponibilizamos ao utilizador links onde pode encontrar informação sobre como configurar as suas preferências de cookies nos principais browsers:
No caso de o utilizador decidir desativar todas as cookies, a qualidade e rapidez do serviço poderá diminuir e, até mesmo, perder o acesso a alguns dos serviços ou secções disponibilizados no Site.
Pode encontrar mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org ouwww.youronlinechoices.eu.
RETORNO EM 8 DIAS
Não está satisfeito com a sua compra? Escolheu o artigo errado? Não há problema!
Na Casa Pinheiro damos-lhe a possibilidade de devolver a sua encomenda no prazo de (8) dias após a compra, permitindo-lhe um reembolso do produto a 100%.
Uma vez finalizado o prazo de oito ( 8 ) dias, não se aceitarão devoluções por motivos de desistência dos produtos encomendados.
Na eventualidade de pretender desistir e anular a sua compra, deverá entrar em contacto com a Casa Pinheiro através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para info@casapinheiro.com.
TERMOS DE REEMBOLSO
Aceitamos todos os retornos sempre que estes cumpram os seguintes requisitos:
Ligue-nos para 228 303 945 (Chamada para a rede fixa nacional) ou envie um e-mail para info@casapinheiro.com para que lhe possamos explicar como devolver o produto corretamente.
AVISO! Não deverá proceder ao envio do produto sem antes ter contactado Casa Pinheiro. Deverá sempre contactar-nos antes e solicitar um reembolso. No caso de incumprimento de algum dos pontos referidos a Casa Pinheiro encontra-se no direito de não aceitar a sua devolução.
TITULO DA WEB
A Página Web www.casapinheiro.com é propriedade da empresa Casa Pinheiro- Artigos de Higiene, LDA (a partir de agora "Casa Pinheiro"), com o número de contribuinte 501640452, endereço Rua da Estação nº 551, 4465-128 S. Mamede de Infesta, telefone 228 303 945 e email info@casapinheiro.com.
INFORMAÇÕES PESSOAIS
Visitar a nossa Página Web não significa fornecer informação de caráter pessoal, no entanto, para poder comprar e aceder a algumas áreas e serviços terá de preencher os formulários com os seus dados pessoais.
Os dados lhe vamos solicitar são:
Além desta, poderemos ainda recolher informação sobre a utilização que faça do nosso Site. (Consultar a nossa Política de Cookies)
Para isso, adotamos todas as práticas e níveis de segurança da informação de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados. Temos também instalados meios e medidas para evitar a perda, mau uso, alteração e/ou o acesso não autorizado de terceiros.
Relativamente à informação recebida através da nossa página web, informamos que os campos assinalados com um asterisco (nos diversos formulários) são obrigatórios. No caso de não nos facultar os mesmos, a Casa Pinheiro poderá não possibilitar a respetiva consulta ou o serviço solicitado pelo Utilizador.
FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS
Os dados recolhidos através da nossa Página Web serão utilizados pela Casa Pinheiro com a finalidade de registar o Utilizador no Site, comercializar os produtos oferecidos, dar resposta às suas consultas, reclamações ou solicitações de informação formuladas, bem como para o cumprimento, manutenção, desenvolvimento, controlo e melhoria das relações que, no seu caso, mantenha com a Casa Pinheiro.
Além disso, no caso de o Utilizador marcar o quadrado respetivo, consente de forma explícita o tratamento dos seus dados com a finalidade de que lhe seja enviada informação comercial e publicidade dos produtos e serviços da Casa Pinheiro, por correio físico, correio eletrónico, SMS, ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.
DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÄO E CANCELAMENTO
Sempre que preencher um formulário ou enviar uma mensagem para Casa Pinheiro estará a concordar em submeter-se à nossa Política de Privacidade e Segurança. Saiba que iremos tratar sempre os seus dados pessoais de forma cuidada.
A qualquer momento pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados - Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais.
Para fazer isso, deverá escrever para Casa Pinheiro - Artigos de Higiene, Lda. com o endereço Rua da Estação nº551, 4465-128 S. Mamede de Infesta e indicar no envelope "Proteção de Dados".
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Através da marcação do quadrado respetivo, o utilizador estará a aceitar que possamos ceder os seus dados às empresas que colaboram com a Casa Pinheiro para que possam enviar-lhe informação que seja do seu interesse.
Garantimos sempre a exigência junto destas empresas do mesmo nível de cumprimento da normativa de proteção de dados aplicada pela Casa Pinheiro. Estas empresas colaboradoras podem ser, por exemplo, operadores de transporte e logística que administram os envios.
SEGURANÇA INFORMÁTICA
Tomamos todas as precauções ao nosso alcance para garantir que possa navegar com segurança na nossa Página Web.
No entanto, não somos responsáveis pelas consequências que podem ter a indisponibilidade ou mau funcionamento do site devido a falhas em servidores ou software, vírus, hackers, incompatibilidade com o seu navegador ou sistema operacional ou qualquer outro motivo que possa impedir o funcionamento correto ou exibição deste website em qualquer circunstância.
RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
Como usuário da nossa Página web concordará em navegar e usar o seu conteúdo de “boa fé”.
Além disso, estará de acordo em fornecer informações verdadeiras e precisas para que possamos dar-lhe os serviços necessários de forma mais eficiente.
Se fornecer informações sobre outras pessoas, por exemplo, para enviar um presente ou uma promoção, deverá certificar-se de que possui o/os seus consentimento/os explícito/os antes de fornecer as informações.
MUDANÇAS NA WEB E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Todos os conteúdos da Página Web Casa Pinheiro, incluindo a Política de Privacidade estão sujeitos a atualizações e mudanças. Por esse motivo, recomendamos que consulte periodicamente esta seção para que esteja sempre a par das atualizações.
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
O envio de comunicações por meios eletrónicos ajusta-se à normativa estabelecida na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de caráter pessoal e também à Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrónico e os dados de caráter pessoal são recolhidos com o consentimento do destinatário.
Última atualização Maio de 2018
A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A Casa Pinheiro, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Casa Pinheiro, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas Casa Pinheiro (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.
A Política de Proteção de Dados Pessoais da Casa Pinheiro foi revista e publicada em Maio.
Lei 144/2015, de 8 de setembro, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.